Prefeitura Municipal de Campo Grande - Procurador Municipal (2019) Questão 50

Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.


O ato de grafitar é considerado um crime ambiental e pode ser punido com multa e detenção de três meses a um ano.

  • Certo
  • Errado

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