Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo - Diversos Cargos (FCC - 2018) Questão 59

Segundo a jurisprudência sumulada do TST,

  • A presume-se recebida a notificação 5 dias depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
  • B a ausência do reclamante acarreta o arquivamento do processo, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência.
  • C a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, desde que intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.
  • D havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito pleitear sua exclusão da lide.
  • E ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.