De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado(a)
- A o tratamento indistinto para o desporto profissional e o não profissional.
- B a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
- C a submissão das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.
- D a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento e, em casos específicos, para a do desporto educacional.
- E a progressiva universalização do desporto de alto rendimento.