VIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2012.2) Questão 100

Acerca  do  Fundo  de  Garantia  por  Tempo  de  Serviço  (FGTS),  assinale a afirmativa correta.

  • A A movimentação de conta vinculada do FGTS não poderá ocorrer nos casos de aposentadoria espontânea concedida pela Previdência Social em que o empregado titular da conta continua com o contrato de trabalho em vigor.
  • B O empregado doméstico passou a ser beneficiário obrigatório do FGTS.
  • C Os diretores não empregados de empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não poderão estar sujeitos ao regime do FGTS, em razão da ausência de vínculo empregatício.
  • D Nos termos da lei específica que regulamenta o FGTS, os empregadores deverão depositar nas contas vinculadas dos empregados o valor correspondente a 8% da remuneração de cada empregado do mês anterior, incluídas na remuneração as comissões, gorjetas e prestações in natura e, ainda, o 13º salário.

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