Questão 22 do Concurso Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial de Inteligência (2018)

      A empresa e-Gráfica Ltda. manifestou interesse em formalizar acordo de leniência com o Ministério Público, comprometendo-se a entregar os documentos comprobatórios, no prazo de trinta dias, de prática de ato ilícito ocorrido durante licitação no estado X.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 12.846/2013.


Na situação descrita, o Ministério Público poderá desconsiderar, no acordo de leniência que vier a ser firmado, o perigo de lesão e a vantagem pretendida pelo infrator, limitando-se a observar, no estabelecimento da sanção a ser aplicada, a situação econômica do infrator e o valor dos contratos mantidos com a entidade pública lesada.

  • Certo
  • Errado