Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista (2013) Questão 98

Norteia as licitações públicas o princípio

  • A do julgamento subjetivo, segundo o qual se priorizam as aptidões técnicas e a capacidade financeira dos licitantes para se escolher a proposta mais vantajosa à Administração Pública.
  • B da exceção da experiência não demonstrada, que autoriza a Administração Pública, em certos casos, a não contratar com o licitante vencedor, caso ele não demonstre experiência anterior em obra semelhante até a data prevista para celebração do contrato.
  • C da vinculação ao instrumento convocatório, o qual determina que, uma vez recebida carta-convite da Administração Pública para participar de tomada de preços, o licitante convocado, caso não tenha interesse em participar, deverá notificar seu desinteresse à comissão de licitação até 2 dias antes da data marcada para realização do evento.
  • D da probidade administrativa, que tem como traço peculiar a escolha da proposta com o menor preço para a Administração Pública.
  • E da igualdade, que preceitua a isonomia de tratamento para todos os licitantes, ainda que se admita, em certos casos previstos em lei, a fixação de margens de preferência e de critérios preferenciais de desempate.