Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Analista Legislativo (2020) Questão 58

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:

  • A caráter regional.
  • B igualdade do número de candidaturas de homens e mulheres.
  • C proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.
  • D prestação de contas à Justiça Criminal Federal ou Estadual.
  • E atuação na defesa e promoção dos direitos humanos, na forma da lei.

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