Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Sant’Ana do Livramento.
De acordo com a referida Lei, o servidor do Município de Sant’Ana do Livramento, pelo exercício irregular de suas atribuições responderá:
I. Civil.
II. Penal.
III. Administrativamente.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas III.
- D Apenas I e II.
- E I, II e III.