XI Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2013.2) Questão 71

O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por “W.Industrial”. O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal produto para uso na higienização das partes comuns das suas instalaçãoes, verifica que o volume contido no frasco está em desacordo com as informações do rótulo do produto. Em razão disso, o Mercado B propõe ação judicial em face do Mercado A, invocando a Lei n. 8.078/90 (CDC), arguindo vícios decorrentes de tal disparidade. O Mercado A, em defesa, apontou que se tratava de responsabilidade do fabricante e requereu a extinção do processo.

A respeito do caso sugerido, assinale a alternativa correta.

  • A O processo merece ser extinto por ilegitimidade passiva.
  • B O caso versa sobre fato do produto, logo a responsabilidade do réu é subsidiária.
  • C O processo deve ser extinto, pois o autor não se enquadra na condição de consumidor.
  • D Trata-se de vício do produto, logo o réu e o fabricante são solidariamente responsáveis.