Prefeitura Municipal de Caieiras - Procurador (2015) Questão 58

A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se, de acordo com a Lei Complementar n o 101/00, por transferência

  • A onerosa
  • B graciosa.
  • C voluntária.
  • D liberatória.
  • E subsidiária.

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