Prefeitura Municipal de Vassouras - Fiscal de Posturas (2013) Questão 55

De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de 1976, e suas alterações, que estabelece o Código de Posturas do Município de Vassouras – RJ, o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições desse Código e de outras leis, decretos, portarias e regulamentos do Município, é denominado:

  • A intimação fiscal.
  • B notificação.
  • C auto de infração.
  • D termo de desobediência.
  • E peça de delito.

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