Questão 26 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto - CESPE/CEBRASPE (2019)

A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

  • A Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.
  • B A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.
  • C Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.
  • D A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.
  • E O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.