Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Contabilidade (2009) Questão 117

A Lei no 4.320/64 determina que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico financeira e o programa de trabalho do Governo. Sobre esta questão, integrarão a referida Lei: Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo; Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do anexo I;

  • A Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo.
  • B Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
  • C Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
  • D Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo.
  • E Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

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