Sobre as atribuições do Presidente da República, pode-se afirmar que lhe compete
- A em competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar estado de defesa e estado de sítio.
- B em competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar e executar a intervenção federal.
- C privativamente nomear o Advogado-Geral da União.
- D privativamente estabelecer os limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- E privativamente escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.