Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - Diversos Cargos (FCC - 2019) Questão 55

A Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN.


De acordo com essa Lei Complementar, fica reduzida a base de cálculo da prestação de serviço em

  • A 50%, para os serviços farmacêuticos, quando prestados por sociedades de profissionais, assim definidas na referida Lei Complementar municipal n°178/2003.
  • B 33%, para os serviços relacionados a planos ou convênios funerários.
  • C 60%, para a atividade exclusiva de administração de consórcio, relacionado ao setor bancário ou financeiro.
  • D 25%, para o serviço de agenciamento de publicidade e propaganda.
  • E 35%, para os serviços de corretagem ou de intermediação de planos de saúde e de planos de previdência privada.