Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Juiz Federal (2009) Questão 98

Com relação ao processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.

  • A Menores de dezoito anos podem ser processados no TPI.
  • B O TPI é regido pelo princípio da complementaridade.
  • C O TPI pode ter jurisdição sobre crimes ocorridos em qualquer território.
  • D No TPI, podem ser processados crimes ocorridos antes da entrada em vigor do estatuto desse tribunal.
  • E Toda notitia criminis deve ser admitida e julgada pelo TPI.

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