Questão 49 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo (2018)

Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais, sendo certo que

  • A dos despachos interlocutórios cabe recurso.
  • B o recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
  • C a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
  • D a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
  • E o recurso pode ser interposto pelo Ministério Público, como parte, mas não como fiscal da ordem jurídica.