Questão 35 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito (2021)

Sobre o instituto do livramento condicional, é correto afirmar que

  • A deverá ser revogado no caso de nova condenação à pena privativa de liberdade, ainda que a decisão esteja sujeita a recurso.
  • B para sua concessão, é de rigor que o condenado não tenha cometido falta grave nos últimos 12 meses.
  • C obriga o recolhimento do egresso ao seu local de moradia em horário determinado.
  • D é cabível para as penas restritivas de direitos e penas pecuniárias.