Questão 92 do Concurso Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF) - Professor - Direito (2017)

Julgue o item subsequente em relação ao Direito Processual Civil.

Observando‐se as atribuições constitucionais e processuais civis do Ministério Público, é correto afirmar que este deverá ser intimado como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam, além do interesse de incapazes e do interesse público e social, os litígios individuais e coletivos pela posse de terra urbana e rural.

  • Certo
  • Errado