Prefeitura Municipal de Areal - Guarda Municipal (2020) Questão 38

Em consonância com o disposto pela Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, para efeitos da referida Lei, será considerado:
  • A Criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
  • B Criança a pessoa até quatorze anos de idade completos.
  • C Criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
  • D Criança a pessoa até doze anos de idade completos.

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