Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - Promotor de Justiça (2009) Questão 59

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Em matéria de ônus da prova, assinale a alternativa incorreta.

  • A A inversão do ônus da prova, prevista no inciso VIII, do artigo 6 do CDC, é regra de direito processual civil de facilitação da defesa dos direitos do consumidor.
  • B A inversão do ônus da prova, em tema de direito do consumidor, é a regra geral, e só não ocorrerá a pedido do próprio consumidor.
  • C Segundo o CPC, o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou executivo do direito do autor.
  • D Nos procedimentos de jurisdição voluntária não há incidência das regras de aplicação do ônus da prova.
  • E Em matéria de prova, não é válida a confissão de fatos relativos a direitos indisponíveis.

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