Questão 54 do Concurso Prefeitura Municipal de Santa Luzia D`Oeste - Fiscal de Tributos - Médio (2020)

Considerando a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto afirmar que:

  • A os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço.
  • B o valor desse tributo obedecerá ao princípio da isonomia, ou seja, o valor é igual para todos contribuintes.
  • C com os recursos da CIP, o Município pode realizar investimentos e manutenção de saneamento básico.
  • D a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), também é um tributo estadual.
  • E mesmo havendo sobras de arrecadação, os recursos provenientes da CIP, podem ser destinados para outros fins.