Questão 41 do Concurso Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados - FCC (2010)

Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:

I. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

III. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

IV. É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas, por expressa vedação legal.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

  • A II e III.
  • B I, III e IV.
  • C I e II.
  • D II, III e IV.
  • E I, II e III.