Indique a alternativa CORRETA:
- A o Tribunal de Contas não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público;
- B a inconstitucionalidade é material quando ocorre o desrespeito às exigências previstas na Constituição para a produção legislativa;
- C enquanto no controle concentrado a controvérsia constitucional é discutida como questão principal, no difuso é tratado incidentalmente;
- D a reclamação não é a via idônea para a alegação de desrespeito ao julgado do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade.