Prefeitura Municipal de Sertaneja - Médico (2020) Questão 29

Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
  • A A transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde está permitida apenas em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
  • B É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
  • C O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
  • D Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), mas seu financiamento não está previsto na respectiva proposta orçamentária.

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