Questão 30 do Concurso Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Procurador Municipal - FUNDATEC (2016)

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, NÃO se aplica(m) ao processo laboral a(s) norma(s) do novo Código de Processo Civil que:

  • A Veda(m) a decisão surpresa.
  • B Versa(m) sobre a tutela provisória.
  • C Versa(m) sobre a fundamentação da sentença.
  • D Versa(m) sobre BacenJUD.
  • E Permite(m) a inquirição direta das testemunhas pela parte.