Questão 144 do Concurso Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Técnico Ministerial - CESPE/CEBRASPE (2020)

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) | Princípios Gerais de Direito Civil


Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Técnico Ministerial - CESPE/CEBRASPE (2020)

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.


O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta e o resultado danoso provocado.

  • Certo
  • Errado

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