Prefeitura Municipal de Salvador - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (2019) Questão 32

O Prefeito do Município X, com o objetivo de realizar uma concessão para a exploração de determinado serviço público de caráter específico e divisível, até então oferecido diretamente, solicitou que sua Assessoria se manifestasse sobre a necessidade de ser realizada licitação e sobre a possibilidade de cobrança do usuário.

À luz da sistemática constitucional, a Assessoria respondeu, corretamente, que a realização de licitação era

  • A obrigatória, mas o custo do serviço deveria ser integralmente arcado pelo concedente.
  • B facultativa e deveria ser realizada a cobrança do usuário.
  • C obrigatória e o custo deveria ser suportado, exclusivamente, pelo concedente e pelo concessionário.
  • D facultativa e o custo do serviço deveria ser integralmente suportado pelo concedente.
  • E obrigatória e deveria ser realizada a cobrança do usuário.