Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Auditor (2015) Questão 55

O município de Belo Horizonte se organiza e se rege por sua Lei Orgânica, de 21 de março de 1990, observando os princípios constitucionais da República e do Estado. Considerando a Lei Orgânica do município de BH assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A alienação de bem imóvel público edificado depende de avaliação prévia, licitação e autorização legislativa.

( ) A alienação de bem móvel é feita mediante procedimento licitatório e não depende de avaliação prévia.

( ) O Poder Público dará prioridade às obras em andamento, podendo iniciar novos projetos, em situações emergenciais, com objetivos idênticos sem que seja concluído o projeto em execução.

( ) Na implantação de conjuntos habitacionais com mais de trezentas unidades, é obrigatória a apresentação de relatório de impacto ambiental e econômico-social, e assegurada a sua discussão em audiência pública.

  • A F V F V.
  • B V F F V.
  • C V F F F.
  • D V V F V.

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