A Política Nacional de Assistência Social, com base na Resolução CNAS nº 145/2004, NÃO se regerá pelo seguinte princípio democrático:
- A Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
- B Distinção de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação de qualquer natureza.
- C Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- D Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.