Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) - Perito Médico (2015) Questão 66

Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal.



Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

  • A A conduta de Eduardo é atípica.
  • B Eduardo não poderá ser condenado à prestação de serviços à comunidade, pois, por se tratar de usuário de drogas, a única pena a que pode ser submetido é a de advertência sobre os efeitos das drogas.
  • C Eduardo poderá ser submetido à pena de detenção.
  • D Eduardo poderá ser submetido à pena de reclusão.
  • E Eduardo poderá ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

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