Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado Músico - Corneteiro (2018) Questão 65

Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) acerca da prisão, assinale a alternativa correta.

  • A Não é permitido o emprego de armas para a execução da prisão.
  • B A recaptura de indiciado ou de acusado evadido se dará somente mediante mandado judicial expedido pela autoridade competente.
  • C A autoridade de polícia judiciária militar dispõe de 72 horas para levar ao conhecimento da autoridade judiciária competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa
  • D O emprego de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso, e de modo algum será permitido na hipótese em que o preso for oficial da Marinha Mercante Nacional.
  • E Não se lavra auto de prisão em flagrante se inexistirem testemunhas do delito.

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