Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE-RN) - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia de Software (2010) Questão 16

A ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo

  • A Governador do Estado perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, após parecer do Procurador- Geral do Estado.
  • B Corregedor-Geral de Justiça perante o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
  • C Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, após delegação do Procurador-Geral de Justiça e autorização do Órgão Especial.
  • D Membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça, após autorização da maioria do Conselho Superior.
  • E Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, após autorização da maioria do Colégio de Procuradores.