Questão 114 do Concurso Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Analista Ministerial - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2020)

Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.


A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.


Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

  • Certo
  • Errado