Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello a Lei 8.313 de 1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, estabelecendo, naquele momento, as políticas públicas para a cultura nacional. A referida lei é conhecida também por:
- A Lei de Culturas Populares
- B Lei Rouanet
- C Lei Amor pelo Brasil
- D Lei das Feiras e Ações Literárias
- E Lei CNIC