Questão 23 do Concurso Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde (2021)

A sociedade empresária Alfa, situada no Estado do Espírito Santo e que atua na comercialização de peças de automóveis, contratou a importadora WW, situada no Estado de Minas Gerais, para que realizasse a prestação de serviço afeto ao despacho aduaneiro de mercadorias. As mercadorias assim importadas seriam comercializadas nos estabelecimentos de Alfa, todos situados no Estado do Espírito Santo. O desembaraço aduaneiro, no entanto, foi realizado no Estado do Rio de Janeiro. À luz da sistemática constitucional vigente e da narrativa apresentada, assinale a opção que indica o sujeito ativo da obrigação tributária do imposto sobre a circulação de bens e serviços de qualquer natureza.

  • A O definido em convênio.
  • B O Estado de Minas Gerais.
  • C O Estado do Rio de Janeiro.
  • D O Estado do Espírito Santo.
  • E O Estado que primeiro realizar o lançamento tributário.