Segundo o Art. 19º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu:
- A direito à vida.
- B direito à liberdade.
- C bem-estar.
- D condicionamento físico.
- E desenvolvimento integral.