Questão 41 do Concurso Prefeitura Municipal de Sobral - Conselheiro Tutelar - Prefeitura de Sobral - CE (2019)

No que diz respeito às atribuições dos Conselheiros Tutelares, assinale a afirmativa com conteúdo que se coaduna com o previsto na Lei Municipal nº 1865/2019.

  • A Atender e aconselhar os pais ou familiares.
  • B Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou civil contra os direitos da criança ou adolescente.
  • C Encaminhar à autoridade administrativa os casos de sua competência.
  • D Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.