Quanto às competências do Município previstas na Lei Orgânica Municipal de Areal de 1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local. II. Compete ao Município dispor sobre o registro, guarda, vacinação e captura de animais, com a finalidade recíproca de controlar e erradicar moléstias de que possam ser portadores ou transmissores. III. Compete ao Município fixar e sinalizar as zonas de silêncio, de trânsito e tráfego em condições especiais. IV. Compete ao Município dispor sobre o exercício de comércio eventual e ambulante.
Em conformidade com Lei Orgânica de Areal, assinale a alternativa CORRETA.
- A Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- B As afirmativas I, II, III e IV estão incorretas.
- C Somente a afirmativa II está incorreta.
- D As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.