Questão 22 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo (2018)

Nos termos da Resolução n° 174 de 2013, do CNJ, assinale a alternativa correta.

  • A É dispensável a presença do magistrado na unidade durante as audiências realizadas pelos juízes leigos.
  • B A lotação dos juízes leigos deverá guardar proporção com o número de habitantes em cada Comarca.
  • C O juiz leigo não fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado.
  • D Os juízes leigos atuantes em juizados especiais da Fazenda Pública ficarão impedidos de advogar em todo o sistema nacional de juizados especiais da Fazenda Pública.
  • E Os juízes leigos não poderão ser suspensos ou afastados de suas funções, ad nutum.