Questão 27 do Concurso Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) - Defensor Público (2017)

Fato modificativo que surja após a propositura de uma ação, influenciando diretamente o julgamento do mérito,

  • A não permitirá a rediscussão das condições da ação, caso seja verificado no âmbito das ações civis públicas.
  • B não precisa, para que influencie o julgamento da lide, se referir ao mesmo fato jurídico que constitui o objeto da demanda.
  • C será considerado como questão nova, caso implique inclusão de novo fundamento de direito não presente anteriormente.
  • D deverá, para que seja considerado, ser passível de comprovação antes da propositura da ação, ainda que desconhecido quando do ajuizamento.
  • E caso constatado de ofício, obrigará o juiz a instaurar o contraditório para ouvir as partes antes de proferir decisão sobre ele.