ABDI - Especialista - Administrativo e Financeiro (IBFC - 2008) Questão 16

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De acordo com a Lei Federal nº 9648, as dispensas de licitação estão limitadas nas sociedades de economia mista, empresas públicas e autarquias e fundações qualificadas como agência executiva a:
  • A R$ 15.000,00 em obras e serviços de engenharia e
    R$ 8.000,00 em compras e outros serviços.
  • B R$ 150.000,00 em obras e serviços de engenharia e
    R$ 80.000,00 em compras e outros serviços.
  • C R$ 30.000,00 em obras e serviços de engenharia e
    R$ 16.000,00 em compras e outros serviços.
  • D R$ 300.000,00 em obras e serviços de engenharia e
    R$ 160.000,00 em compras e outros serviços.

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A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.
  • A O autor do projeto, basico ou executivo, poderá participar indiretamente da licitação para execução da obra.
  • B Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos de obras e preços unitários de determinada obra executada, desde que tal ato seja devidamente justificado e fundamentado.
  • C É indispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
  • D É dispensável a licitação quando houver a inviabilidade de competição.
  • E A concorrência é a modalidade de licitação cabível a qualquer que seja o valor de seu objeto.

O aclamado e polêmico filme “BIRD BOX”, estrelado pela atriz Sandra Bullock, com base no livro de Josh Malerman tem provocado críticas e elogios do público. Suponha que a situação de caos que permeia todo o filme, ameaçando a segurança de todos, perturbando a ordem pública e causando a morte de muitos ocorresse no Brasil, indo por todo o Nordeste e alastrando-se por outras regiões do país. No Ceará, na cidade de Fortaleza, trabalha o senhor Nepomucemo das Cruzes, em um órgão público regido pela lei 8.666/93. A partir do momento hipotético em que o caos se instalasse na região, criando desordem total e ameaça à vida de todos os cearenses, o senhor Nepomucemo poderia declarar que as licitações:

  • A seriam inexigíveis, na hipótese do artigo 24 da Lei 8.666/93.
  • B seriam dispensáveis, na hipótese do art. 25 da Lei 8.666/93.
  • C seriam dispensáveis, na hipótese do art. 24 da Lei 8.666/93.
  • D seriam canceladas, na hipótese do art. 27, da Lei 8.666/93.
  • E seriam inexigíveis, na hipótese do art. 23 da Lei 8.666/93.

Uma das justificativas jurídicas para a contratação direta emergencial, sem licitação, pela Administração Pública, é

  • A a vantagem econômica da Administração Pública.
  • B a qualidade do serviço a ser contratado.
  • C a obtenção do melhor preço.
  • D o fornecimento de serviço especializado por prestador único.
  • E o princípio da continuidade do serviço público.

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