Questão 27 do Concurso Prefeitura Municipal de Três Palmeiras - Técnico - enfermagem (2020)

De acordo com o estabelecido no Art. 40 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a iniciativa das leis municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, por no mínimo quanto do eleitorado do Município?

  • A 5% (cinco por cento).
  • B 10% (dez por cento).
  • C 12% (doze por cento).
  • D 15% (quinze por cento).
  • E 20% (vinte por cento).