Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Qual item NÃO se enquadra nessa competência?
- A Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- B Equidade na forma de participação no custeio.
- C Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
- D Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
- E Universalidade da cobertura e do atendimento.