Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Assistente Social (2015) Questão 22

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social. Qual item NÃO se enquadra nessa competência?
  • A Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
  • B Equidade na forma de participação no custeio.
  • C Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
  • D Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
  • E Universalidade da cobertura e do atendimento.

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