Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - História (2015) Questão 55

Relativamente aos direitos dos servidores públicos civis previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmação INCORRETA.

  • A O vencimento básico ou o salário básico nunca será inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.
  • B A remuneração do trabalho noturno somente será superior à do trabalho diurno se a atividade desenvolvida for penosa, insalubre ou perigosa.
  • C Os riscos inerentes ao trabalho serão reduzidos por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  • D São proibidas diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, cor ou estado civil.
  • E O servidor tem direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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