Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Analista Ambiental - Tema 2 (2013) Questão 65

Acerca do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.



No que diz respeito à instituição de impostos, apenas a União dispõe da denominada competência tributária residual.

  • Certo
  • Errado