Prefeitura Municipal de Araxá - Educador Social (2013) Questão 28

De acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, que será composto de

  • A cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
  • B cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
  • C seis membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
  • D seis membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

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