Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Técnico - Ministério Público – Área Administrativa (2009) Questão 75

De acordo com o Código Civil brasileiro, é nulo o casamento

  • A realizado por autoridade celebrante incompetente.
  • B contraído por infringência de impedimento.
  • C de quem não completou a idade mínima para casar.
  • D do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
  • E realizado pelo mandatário, sem que ele soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

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