Questão 12 do Concurso Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu (PGM-NI) - Estágio - Direito (2018)

De acordo com o art. 5º, Inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

  • A ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
  • B ninguém será submetido à prisão.
  • C ninguém será submetido à cobrança de impostos.
  • D ninguém será submetido à busca da felicidade.