Questão 25 do Concurso Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Analista Administrativo (2017)

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições para a seguridade social poderão ser exigidas
  • A após 30 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
  • B no primeiro dia do exercício subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado
  • C após 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
  • D imediatamente após a publicação de lei que as houver instituído ou modificado.
  • E no quinto dia do mês subsequente ao da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.